Tarifas e impostos da eletricidade

preços eletricidade 2016

Sabia que um 60% da sua fatura de luz corresponde ao termo de potência e diversos impostos? Sem contar com o Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) que representa a maior parte da cobrança mensal.

É importante saber o que estás a pagar cada mês, já que as faturas de luz podem ser muito confusas. Em caso de dúvida, ligue-nos e resolveremos todas suas dúvidas sobre o mercado de energia.


Taxa de contribuição audiovisual

Portugal procura financiar os serviços públicos de rádio e televisão com uma taxa de contribuição audiovisual para as moradas com consumo superior a 400 kWh anuais. Esta taxa foi criada em 2003 pela Lei nº30/2003, e posteriormente modificada pelo Decreto-Lei nº169-A/2005 de 3 de Outubro.

Desde o ano 2003 esta taxa aumentou 18%, já que na atualidade pagamos 2,65€ + IVA (6%), no total 2,81€. No entanto, este imposto se ajusta continuamente de acordo com as necessidades orçamentais dos serviços de rádio e televisão junto com a inflação anual, por isso se prevê que para 2017 a taxa passará a ser de 3 €.

No total, cada residência pagará aproximadamente 36€ anualmente, fazendo com que o governo de Portugal arrecada cerca de 20 milhões de euros.

Taxa de exploração DGEG

A taxa de exploração DGEG é para a Direção Geral de Energia e Geologia, destinada a financiar a exploração das instalações elétricas feita pela rede de distribuição de eletricidade, EDP Distribuição. Na fatura, esta taxa se expressa como “taxas de exploração” e tem um custo de 0,07 cêntimos.

Imposto Especial de Consumo de Eletricidade (IEC)

O Imposto Especial de Consumo de Eletricidade apareceu nas faturas de luz no ano 2012, e nasceu para destinar o montante coletado às questões ambientais. Este imposto sobre consumo é um dos objetivos do Protocolo de Quioto que ainda não havia sido aplicado em Portugal.

O valor fixado para o imposto IEC foi de 1€/MWh ou 0,001/kWh (taxa máxima) para o Continente. Portanto, o montante anual para um consumidor médio será de aproximadamente 5€.

IVA

preços luz 2016

O Imposto sobre Valor Acrescentado está presente em todas as faturas, com uma percentagem diferente para cada gasto a depender da natureza dos bens adquiridos.

Tanto nas faturas de eletricidade, gás natural como telecomunicações, a cobrança é de 23%. No entanto, na fatura da água será cobrada uma taxa reduzida de 6%.

Os únicos serviços isentos de IVA são os relacionados com medicina, creches e associações sem fins lucrativos.

Tarifa de acesso às redes elétricas

A tarifa de acesso às redes elétricas é cobrada para custear o uso da rede de distribuição de eletricidade. Esta é dividida e aplicada pelo operador da rede de distribuição elétrica em média tensão e alta tensão, pelos operadores das redes de distribuição em BT, pela concessionária do transporte e distribuição da RAA e pela concessionária do transporte e distribuidor vinculado da RAM às entregas a clientes, resultantes das tarifas de Uso Global do Sistema, Uso da Rede de Transporte e Uso da Rede de Distribuição.

Poupar na despesa de energia

Esta taxa teve um incremento de 2,5% desde 2015. Confira o gráfico que LojaLuz preparou com a evolução dessas tarifas e os preços atuais para consumidores de BTN - Tarifa de luz simples, Tarifa bi-horária e Tarifa tri-horária.

TARIFA DE ACESSO ÀS REDES EM BTN (<=20,7 kVA) 
Potência kVA EUR/mês EUR/dia
Tarifa simples, bi-horária e tri-horária 1,15 1,35 0,0442
2,3 2,70 0,0884
3,45 4,04 0,1326
4,6 5,39 0,1768
5,75 6,74 0,2210
6,9 8,09 0,2651
10,35 12,13 0,3977.
13,8 16,17 0,5303
17,25 20,22 0,6629
20,7 24,26 0,7954

Na atualidade existem dois tipos de cobranças diferentes nas tarifas de luz: Nominal e Real. Confira quanto pagamos por estas tarifas:

TARIFA DE ACESSO ÀS REDES EM BTN (<=20,7 kVA) 
BTN
ANO NOMINAL REAL VARIAÇÃO NOMINAL 2006-2015 VARIAÇÃO REAL 2006-2015
2006 100 100 89% 73%
2007 120 117
2008 137 131
2009 95 90
2010 170 160
2011 173 163
2012 159 150
2013 168 156
2014 179 164
2015 189 173
2016 202 179

Custo de interesse econômico geral (CIEG)

Os Custos de Interesse Económico são todos os impostos referentes à geração de preços da fatura de luz. Estes incluem os custos e tarifas que alteram o preço do kWh.

Segundo o boletim de tarifas da ERSE, são 23 parcelas as que compõem o total do CIEG. Confira todos a seguir:

  • Diferencial de custos com a aquisição de energia elétrica a produtores em regime especial (PRE) mediante fontes de energia renovável e não renovável (cogeração), imputados à parcela II da tarifa de Uso Global do Sistema.
  • Rendas de concessão pela distribuição em baixa tensão.
  • Custos com o Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de energia elétrica.
  • Custos de natureza ambiental.
  • Custos com os terrenos afetos ao domínio público hídrico (amortização e remuneração).
  • Custos com mecanismo de Garantia de Potência.
  • Custos com a Autoridade da Concorrência (AdC).
  • Custos com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.
  • Custos com a convergência tarifária na Região Autónoma dos Açores.
  • Custos com a convergência tarifária na Região Autónoma da Madeira.
  • Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC).
  • Amortização e juros do défice tarifário, relativo aos custos com a convergência tarifária na Região Autónoma dos Açores em 2006 e 2007 não repercutidos nas tarifas.
  • Amortização e juros do défice tarifário, relativo aos custos com a convergência tarifária na Região Autónoma da Madeira em 2006 e 2007 não repercutidos nas tarifas.
  • Amortização e juros do défice tarifário das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão, relativo a 2006.
  • Amortização e juros do défice tarifário das tarifas de Venda a Clientes Finais em Baixa Tensão Normal, relativo a 2007.
  • Custos inerentes à atividade de gestão dos CAE remanescentes, pelo Agente Comercial, não recuperados no mercado.
  • Custos com a Gestão das Faixas de Combustível no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios (limpeza de corredores de linhas aéreas).
  • Amortização e juros referente à repercussão nas tarifas elétricas dos custos diferidos de anos anteriores, respeitantes à aquisição de energia elétrica, ao longo de um período de 15 anos, nos termos do n.o 4 do Artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 165/2008, de 21 de agosto.
  • Amortização e juros referente à repercussão nas tarifas dos custos diferidos de anos anteriores, decorrentes de medidas de política energética, de sustentabilidade ou de interesse económico geral, ao longo de um período máximo de 15 anos, nos termos do n.o 4 do Artigo 2.o do Decreto-Lei n.o 165/2008, de 21 de agosto.
  • Ajustamentos da atividade de aquisição de energia do comercializador de último recurso, referentes a 2011 e a 2012, definidos para efeitos da sustentabilidade dos mercados.
  • Tarifa Social.
  • Diferencial positivo ou negativo definido para efeitos de sustentabilidade, equidade e gradualismo financeiro do CUR a repercutir na parcela II da tarifa de UGS do ORD.
  • Sobreproveito associado ao agravamento tarifário nos termos do n.o2 do artigo 6o do Decreto-Lei n.o104/2010, de 29 de setembro.

Selectra é o 1º comparador de ofertas dos fornecedores de eletricidade e gás natural em Portugal, com mais de 8.000 contratos assinados em 2016.

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